Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site tendadapresenca.com.br, o aplicativo Tenda Membros ou qualquer serviço digital oferecido pela Igreja Tenda da Presença de Deus, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.

2. Objeto

A plataforma digital oferecida pela Igreja tem como objetivo apoiar a vida comunitária dos membros e frequentadores, disponibilizando:

• Comunicação de eventos, avisos e transmissões ao vivo
• Devocional diário e conteúdo espiritual
• Registro de presença automática nos cultos
• Envio de pedidos de oração
• Solicitação de visita pastoral
• Acompanhamento de dízimos e ofertas
• Participação em células e ministérios

3. Cadastro e responsabilidade do usuário

Para acessar áreas restritas, você deve:

• Fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos
• Manter sua senha em sigilo e nunca compartilhá-la
• Notificar imediatamente em caso de acesso não autorizado
• Ser maior de 18 anos, ou ter autorização dos responsáveis legais

4. Uso adequado

Você concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral cristã
• Compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que incite violência
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização
• Enviar vírus, malwares ou códigos maliciosos
• Fazer engenharia reversa ou copiar o código-fonte do app
• Usar bots, scrapers ou sistemas automatizados sem autorização
• Divulgar dados de outros membros sem consentimento

O descumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

5. Propriedade intelectual

Todo conteúdo da plataforma (textos, imagens, logos, devocionais, áudios, vídeos, design e código) é de propriedade da Igreja ou de seus licenciantes, protegido por direitos autorais. É permitida a visualização para uso pessoal e espiritual. É proibida a reprodução comercial ou modificação sem autorização expressa por escrito.

6. Contribuições e dízimos

As contribuições realizadas através dos canais digitais (PIX, transferências, etc.) são voluntárias e não reembolsáveis, salvo erro operacional comprovado. A Igreja fornece comprovante e relatório anual para fins fiscais, quando aplicável.

7. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o sistema disponível 24 horas, mas não podemos garantir ausência total de interrupções por manutenção, atualizações ou eventos fora de nosso controle (falhas de infraestrutura, provedores, etc.). Não nos responsabilizamos por lucros cessantes decorrentes de indisponibilidade pontual.

8. Notificações push

Ao instalar o app, você pode optar por receber notificações sobre cultos, eventos, aniversariantes e avisos pastorais. Pode desativá-las a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo ou do app.

9. Presença automática (geofencing)

Se você autorizar o uso da localização, o app registrará automaticamente sua presença quando detectar sua chegada e saída da área da igreja. Consulte a seção 13 da Política de Privacidade para entender como isso funciona e como sua bateria é preservada.

10. Limitação de responsabilidade

A plataforma digital é oferecida "como está". Embora empreguemos todos os esforços para a exatidão das informações, não nos responsabilizamos por:

• Eventuais erros tipográficos ou desatualizações momentâneas
• Danos decorrentes de uso indevido pelo próprio usuário
• Ações de terceiros que violem sistemas de segurança apesar dos nossos cuidados

11. Encerramento da conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento via e-mail privacidade@tendadapresenca.com.br ou pela seção "Meus Dados" do app. A Igreja também pode encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio.

Após o encerramento, dados necessários por obrigação legal (ex: registros fiscais) serão mantidos pelo prazo legal; os demais serão excluídos conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente sempre estará disponível em tendadapresenca.com.br/termos. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência.

13. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pela Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Código Civil. Fica eleito o foro da comarca de Chapecó-SC para dirimir quaisquer controvérsias.

Última atualização: 16 de abril de 2026 · Versão 1.0